Legal

Termos de uso

Versão preliminar, em revisão jurídica. Os dados ainda não definidos aparecem como [pendente] e serão completados antes da versão definitiva.

1. Partes e serviço

Fiuit: [razão social, CNPJ, endereço e contato pendentes]. Contratante: o negócio identificado no cadastro e responsável pelo espaço de trabalho (workspace).

O serviço organiza catálogo, disponibilidade, reservas, atendimento e mensagens pelos canais contratados. Recursos, preços comerciais e condições de pagamento são os do instrumento comercial aprovado; estes termos não os definem.

2. Acesso e instruções

O contratante administra usuários e papéis, verifica convites e protege suas credenciais. Deve comunicar acessos indevidos pelo canal de suporte [pendente]. O espaço de trabalho é determinado pela credencial, e não por informação arbitrária enviada no pedido.

O cliente final não deve compartilhar senhas, documentos ou informações clínicas no atendimento de agendamento. O sistema não substitui atendimento de emergência, diagnóstico nem acompanhamento médico.

3. Reservas e mensagens

Disponibilidade, valores e confirmação são controlados pelo motor de reservas do Fiuit, e não por decisões livres do modelo de linguagem. A configuração do negócio define horários, recursos, políticas de cancelamento e automações habilitadas.

Uma mensagem que entrou na fila de envio não tem entrega garantida: falhas do canal ou do provedor e indisponibilidades podem impedir ou atrasar a entrega. O negócio deve acompanhar as exceções, responder quando o atendimento for passado a uma pessoa e conferir os dados relevantes.

4. Uso adequado

Não é permitido usar o serviço para spam, coleta desnecessária de dados, exploração de acesso de terceiros ou violação das políticas dos canais. Permissões técnicas não substituem a autorização do titular ou do controlador para uma finalidade concreta. Contatos de teste ou do simulador não devem receber mensagens pela conexão real.

5. Dados e terceiros

O acordo de tratamento de dados (DPA) e a política de privacidade aprovados integrarão o contrato. O controlador fornece instruções lícitas e decide finalidades e bases legais; o Fiuit opera segundo essas instruções para os dados dos clientes finais. Os tratamentos próprios do Fiuit serão discriminados, sem estender automaticamente o papel de operador a todas as atividades.

Suboperadores, regiões e transferências dependem do inventário e dos contratos aprovados. O processamento de áudio por provedor externo e o tratamento de dados de saúde permanecem [pendentes] e não são autorizados por estes termos. Não há autorização genérica para treinar modelos com dados do cliente.

6. Segurança, suporte e continuidade

Há controles técnicos de isolamento entre espaços de trabalho, auditoria e acesso por papel; eles não constituem certificação de segurança nem garantia de ausência de incidentes. Nível de serviço (SLA), suporte, janela de manutenção, responsabilidade e indenização: [pendentes de aprovação comercial e jurídica].

Backups, recuperação e retenção seguirão uma política aprovada e testes de restauração; os testes internos de restauração não certificam a recuperação em produção.

7. Encerramento e alterações

Exportação, prazo para recuperação pelo controlador, bloqueio de acesso e eliminação ao término serão definidos no DPA aprovado. Os dados não serão retidos indefinidamente por falta de política, nem registros legalmente necessários serão eliminados sem decisão documentada. Alterações materiais exigem nova versão, comunicação e aceite, segundo a regra contratual [a definir].

Lei aplicável, foro e canal de reclamação: [pendentes]. Nada nestes termos afasta direitos obrigatórios.